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  • SILVIO CÉSAR SAVOGIN POLO - PMDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    SILVIO CÉSAR SAVOGIN POLO
Data: 15/12/2014 Hora: 16:02:30
A importância de um Parlamentar no município


A cada quatro anos ocorrem às eleições municipais, momento que escolhemos os nossos vereadores e prefeito. Cargo políticos que tem a função de zelar e promover a qualidade de vida e o desenvolvimento do município.


Infelizmente nossa cultura política nos traz a falsa ideia de que temos que escolher bem os Chefes do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente), pois eles que irão governar o País, e que os cargos do Legislativo (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores) são meramente inferiores, subordinados às ordens do Executivo, e que só servem para "criar leis".

Tal percepção deve ser totalmente esquecida, pois mais do que um mero "fazedor de leis", o Legislativo é um poder independente, que além de criar normas que vão regulamentar toda a vida da população, tem também como função primordial fiscalizar e até mesmo em alguns casos julgar os atos do Executivo.

O Poder Legislativo é totalmente independente ao Executivo, e não lhe é subordinado, nem lhe deve obediência. Boa parte das ações governamentais necessita de leis, ou precisam de aprovação pelos vereadores. E todo o prefeito só pode administrar de acordo com a autorização do legislativo, seja na assinatura de um convênio com o Estado e União.

Apesar de não executar e ter tal autonomia para realizar feitos no município (esta tarefa é exclusiva o executivo), os parlamentares são os representantes da população local, na elaboração de indicações, requerimentos e projetos de leis.

O QUÊ FAZ O VEREADOR ?

Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal).

Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.

Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.



COMUNIC - A comunicação a serviço da sociedade

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Data: 15-12-2014 16:02:30


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